Instituto Superior Técnico

Núcleo de Desenvolvimento Académico

Condições de Elegibilidade

Considera-se elegível, para efeitos de atribuição de bolsa de estudo, o estudante que, cumulativamente:

a) Esteja matriculado numa das licenciaturas ou mestrados integrados oferecidas pelo Instituto Superior Técnico;

b) Não seja titular:

  1. de um diploma de especialização tecnológica ou de um grau académico, caso se encontre inscrito num curso de especialização tecnológica;
  2. de um diploma de técnico superior profissional ou de um grau académico, caso se encontre inscrito num curso técnico superior  profissional;
  3. do  grau  de   licenciado  ou  superior,   caso   se  encontre   inscrito   num curso conducente ã atribuição do grau de licenciado;
  4. do grau de mestre ou superior, caso se encontre inscrito num curso conducente à atribuição do grau de mestre;

c) Tenha um rendimento per capita do agregado familiar em que está integrado igual ou inferior a 20 vezes o indexante dos apoios sociais em vigor no início do ano letivo, acrescido do valor da propina máxima anualmente fixada para o 1.° ciclo de estudos do ensino superior público nos termos legais em vigor.

d) Comprometer-se, durante o período em que beneficiar da bolsa, a colaborar atividades de interesse para a sociedade quando para tal for solicitado pelo IST sempre de forma compatível com as suas obrigações letivas e não podendo estas atividades exceder 10 horas em cada semana.

e) Tenha um património mobiliário do agregado familiar em que está integrado, em 31 de Dezembro do ano anterior ao do início do ano letivo, não superior a 240 vezes o valor do indexante dos apoios sociais.

f) O património imobiliário dos elementos que integram o agregado familiar, declarado sob compromisso de honra pelo estudante, quando não exista ou abranja apenas a habitação permanente do requerente e do respetivo agregado familiar e o seu valor patrimonial seja igual ou inferior a 600 vezes o valor do indexante dos apoios sociais.