O(A) estudante que pretenda requerer o Estatuto de Estudante com Necessidades Educativas Específicas (ENEE), deverá efetuar os seguintes procedimentos:

1. Submeter o pedido através da plataforma Connect, sendo necessário entregar prova documental (relatório clínico, atestado médico e/ou outro devidamente autenticado, ou seja, com identificação do profissional competente, a sua assinatura, vinheta e/ou carimbo) que ateste a sua condição e as consequências desta no seu desempenho académico.

As instruções para a requisição do Estatuto encontram-se no seguinte documento: Instruções para requisitar o Estatuto de ENEE (PDF, 681KB)

2. Após submeter o pedido, no Connect, e caso a situação seja elegível, será contactado/a pela equipa do NDA para agendar uma reunião, com o objetivo de definir as medidas de suporte que ficarão associadas ao Estatuto. Esta reunião é obrigatória para se proceder à atribuição do Estatuto.

Nota: O pedido pode ser efetuado em qualquer momento e, caso o Estatuto seja autorizado, a sua validade poderá ser permanente ou temporária.

Este processo é gerido com toda a confidencialidade e reserva: a documentação clínica e todas as informações prestadas pelo(a) estudante não estão acessíveis a terceiros nem são divulgadas ao corpo docente das UCs. Este estatuto não fica registado na documentação final de curso do(a) estudante (diploma ou certidão). O estatuto serve apenas para formalizar os apoios de que necessita e aos quais terá direito.

Caso necessite de algum esclarecimento, pode contactar-nos.