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Condições de elegibilidade

Podem-se candidatar às Bolsas de Estudo “Emergência Covid-19 IST-Santander” os estudantes do IST que cumpram os seguintes critérios:

  1. Serem alunos do IST admitidos pelo concurso nacional de acesso ao ensino superior.
  2. Estarem inscritos num curso de licenciatura, mestrado ou mestrado integrado do IST.
  3. Tendo estado matriculado e inscrito no IST no ano letivo anterior àquele para o qual requer a bolsa, tenha obtido, no último ano em que esteve inscrito, aprovação em, pelo menos:
    o    NC × 0,6, se NC >= 60; 36, se NC < 60 e NC >= 36; NC, se NC < 36; em que NC = número de ECTS em que esteve inscrito no último ano de inscrição.
  4. Tenha um rendimento per capita do agregado familiar em que está integrado igual ou inferior a 20 vezes o indexante dos apoios sociais em vigor no início do ano letivo, acrescido do valor da propina máxima anualmente fixada para o 1.º ou 2º ciclo de estudos do ensino superior público nos termos legais em vigor.
  5. Devido a pandemia de COVID-19, tenha ocorrido despedimento ou lay off parcial ou total de algum dos membros do agregado familiar (inclusive sócios gerentes), ou se encontre doente com COVID-19 com perda de rendimentos (Decreto-Lei nº 10-G/2020).
  6. Para determinação do rendimento per capita do candidato à bolsa são utilizadas as normas que, no regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior republicado pelo Despacho n.º 7031-B/2015, fixam a composição do agregado familiar.
  7. Comprometer-se, durante o período em que beneficiar da bolsa, a colaborar em atividades de interesse para a sociedade quando para tal for solicitado pelo IST sempre de forma compatível com as suas obrigações letivas e não podendo estas atividades exceder 10 horas em cada semana.
  8. Tenha um património mobiliário do agregado familiar em que está integrado, em 31 de dezembro do ano anterior ao do início do ano letivo, não superior a 240 vezes o valor do indexante dos apoios sociais.
  9. O património imobiliário dos elementos que integram o agregado familiar (declarado sob compromisso de honra pelo estudante ou obtido através do portal das finanças) deve ser igual ou inferior a 600 vezes o valor do indexante dos apoios sociais.
  10. Serão critérios de ordenação da lista de candidatos: o rendimento académico do estudante, a frequência do primeiro ciclo de um curso de licenciatura, mestrado ou mestrado integrado e a condição de emergência económica do estudante e seu agregado familiar, devidamente comprovada.

A informação referida anteriormente não elimina a necessidade de consultar o regulamento das Bolsas de Estudo “Emergência Covid-19 IST-Santander” a ser divulgado brevemente.

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