Condições de elegibilidade
Podem-se candidatar às Bolsas de Estudo “Emergência Covid-19 IST-Santander” os estudantes do IST que cumpram os seguintes critérios:
- Serem alunos do IST admitidos pelo concurso nacional de acesso ao ensino superior.
- Estarem inscritos num curso de licenciatura, mestrado ou mestrado integrado do IST.
- Tendo estado matriculado e inscrito no IST no ano letivo anterior àquele para o qual requer a bolsa, tenha obtido, no último ano em que esteve inscrito, aprovação em, pelo menos:
o NC × 0,6, se NC >= 60; 36, se NC < 60 e NC >= 36; NC, se NC < 36; em que NC = número de ECTS em que esteve inscrito no último ano de inscrição. - Tenha um rendimento per capita do agregado familiar em que está integrado igual ou inferior a 20 vezes o indexante dos apoios sociais em vigor no início do ano letivo, acrescido do valor da propina máxima anualmente fixada para o 1.º ou 2º ciclo de estudos do ensino superior público nos termos legais em vigor.
- Devido a pandemia de COVID-19, tenha ocorrido despedimento ou lay off parcial ou total de algum dos membros do agregado familiar (inclusive sócios gerentes), ou se encontre doente com COVID-19 com perda de rendimentos (Decreto-Lei nº 10-G/2020).
- Para determinação do rendimento per capita do candidato à bolsa são utilizadas as normas que, no regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior republicado pelo Despacho n.º 7031-B/2015, fixam a composição do agregado familiar.
- Comprometer-se, durante o período em que beneficiar da bolsa, a colaborar em atividades de interesse para a sociedade quando para tal for solicitado pelo IST sempre de forma compatível com as suas obrigações letivas e não podendo estas atividades exceder 10 horas em cada semana.
- Tenha um património mobiliário do agregado familiar em que está integrado, em 31 de dezembro do ano anterior ao do início do ano letivo, não superior a 240 vezes o valor do indexante dos apoios sociais.
- O património imobiliário dos elementos que integram o agregado familiar (declarado sob compromisso de honra pelo estudante ou obtido através do portal das finanças) deve ser igual ou inferior a 600 vezes o valor do indexante dos apoios sociais.
- Serão critérios de ordenação da lista de candidatos: o rendimento académico do estudante, a frequência do primeiro ciclo de um curso de licenciatura, mestrado ou mestrado integrado e a condição de emergência económica do estudante e seu agregado familiar, devidamente comprovada.
A informação referida anteriormente não elimina a necessidade de consultar o regulamento das Bolsas de Estudo “Emergência Covid-19 IST-Santander” a ser divulgado brevemente.