Condições de Elegibilidade

Média de entrada pela primeira vez no Ensino Superior não seja inferior a 13 valores; ou que se encontrem matriculados nos cursos referidos anteriormente tendo já concluído todas as unidades curriculares dos anos anteriores e cuja média da classificação obtida não seja inferior a 13 valores;
Inscrição num mínimo de 30 ECTS por semestre, salvo nos casos em que o estudante: Se encontre inscrito num número de ECTS inferior por ser aluno finalista do curso; Não se possa inscrever num mínimo de 30 ECTS devido às normas regulamentares referentes à inscrição na tese, dissertação, projeto ou estágio do curso;
Comprovação das dificuldades financeiras por estarem integrados num agregado familiar com um rendimento per capita inferior a 22 vezes o indexante dos apoios sociais em vigor no início do ano letivo, acrescido do valor da propina máxima anualmente fixada para o respetivo ciclo de estudos do ensino superior público.
Não usufruto de qualquer outra Bolsa de Estudo, para além das que suportem exclusivamente o valor anual de propinas.