Estatuto de ENEE
O(A) estudante que pretenda requerer o Estatuto de Estudante com Necessidades Educativas Específicas (ENEE), deverá submeter o pedido através da plataforma Connect. As instruções para a requisição do Estatuto encontram-se no documento abaixo:
Informamos que, para formalizar o pedido, é necessário entregar prova documental (relatório clínico, atestado médico e/ou outro) que ateste a sua condição e as consequências desta no seu desempenho académico.
O pedido pode ser efetuado em qualquer momento e, caso o Estatuto seja autorizado, a sua validade poderá ser permanente ou temporária.
Este processo é gerido com toda a confidencialidade e reserva: a documentação clínica e todas as informações prestadas pelo(a) estudante não estão acessíveis a terceiros nem são divulgadas ao corpo docente das UCs. Este estatuto não fica registado na documentação final de curso do(a) estudante (diploma ou certidão). O estatuto serve apenas para formalizar os apoios de que necessita e aos quais terá direito.